Divórcio unilateral, sem necessidade de justificação
Eu acho que a legislação deve existir para permitir as liberdades individuais e nunca para as controlar. Deve existir para fazer perpetuar respeito e uma vida em sociedade adequada, cívica. Mas não deve fazer mais do que isso.
Ora, o BE apresentou, na AR, uma proposta legal que consistia, essencialmente, em permitir o divórcio por pedido unilateral de uma das partes, sem necessidade de justificação. E ficou sozinho a defendê-la, naquilo que me pareceu ser, mais uma vez, uma manifestação de hipocrisia.
Inicialmente pensei que teria uma opinião enviesada. Porque o casamento me faz pouco sentido, para não dizer nenhum. Porque é um fenómeno social e eu gosto de relações muito privadas. Mas respeito a escolha e até compreendo que haja pessoas que prefiram encarar um compromisso assim. Mas não é por eu dificilmente me poder divorciar (porque obviamente não pretendo casar-me) que devo agir com indiferença a este tipo de coisas. Vamos lá por partes.
Eu acho que a legislação deve existir para permitir as liberdades individuais e nunca para as controlar. Deve existir para fazer perpetuar respeito e uma vida em sociedade adequada, cívica. Mas não deve fazer mais do que isso.
Ora, o BE apresentou, na AR, uma proposta legal que consistia, essencialmente, em permitir o divórcio por pedido unilateral de uma das partes, sem necessidade de justificação. E ficou sozinho a defendê-la, naquilo que me pareceu ser, mais uma vez, uma manifestação de hipocrisia.
Inicialmente pensei que teria uma opinião enviesada. Porque o casamento me faz pouco sentido, para não dizer nenhum. Porque é um fenómeno social e eu gosto de relações muito privadas. Mas respeito a escolha e até compreendo que haja pessoas que prefiram encarar um compromisso assim. Mas não é por eu dificilmente me poder divorciar (porque obviamente não pretendo casar-me) que devo agir com indiferença a este tipo de coisas. Vamos lá por partes.
1. As pessoas que querem casar-se, decidem-no (espera-se) por comum acordo, certo?
2. Ninguém tem nada, absolutamente nada, a ver com os motivos que levam as pessoas a casar e a divorciar porque são assuntos do foro pessoal.
3. Temos então um contrato entre duas pessoas, “socializado”, mas ainda assim individual, certo?
4. A decisão de, a cada momento no tempo, duas pessoas se manterem casadas deve ser uma decisão de comum acordo, certo?
Então parece-me que só faz sentido duas pessoas continuarem casadas se as duas quiserem.
Podia elencar outros motivos muito viáveis para permitir que a proposta do Bloco fosse aceite. Do tipo dizer que um divórcio litigioso é caro, penoso, bla-bla-bla. E dizer que provavelmente há razões muito pragmáticas para as pessoas se casarem. Mas estes são motivos completamente secundários, completamente. O casamento é um contrato de acordo mútuo, logo só deve existir enquanto esse acordo continuar mútuo. Não percebo como, às vezes, as pessoas gostam de complicar coisas tão simples.
Para um post interessante sobre a proposta, clicar -» aqui! Já gerou discussão acesa via comments.
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1 comentário:
É por isto que eu gosto de passar no teu blog: consegues escrever o que me apetece dizer sobre os assuntos :-)
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